A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16), por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no País. O projeto será analisado agora pelo Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao Projeto de Lei 2254/07, que tramita em conjunto com vários outros. O substitutivo não inclui os cassinos. Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004.

Lavagem de dinheiro 

Regis de Oliveira disse que, da forma como o projeto está, não há brecha para lavagem de dinheiro.Ele ressaltou que haverá o controle de possíveis ilegalidades. "O projeto prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não vai haver possibilidade de criminalidade. Criminalidade há hoje", disse, referindo-se às casas de jogos que funcionam na clandestinidade.

Criticas foram levantada entre elas a permissão, prevista no projeto, de que uma mesma empresa explore até três casas de bingo. O que poderá estimular a concentração econômica no setor e estimular irregularidades. 

O relator Regis de Oliveira explicou que, na verdade, trata-se de um limite para impedir que empresas internacionais dominem a atividade no Brasil. 

Distância das escolas

Ainda de acordo com o projeto as casas de jogos deverão manter a distância mínima de 500 metros das escolas. Apesar disso Regis ressaltou que essa especificação de uma distância mínima é irrelevante, pois as máquinas de jogo deverão ficar dentro dos estabelecimentos.

Postado por: Liliane Dias